A fisioterapia do trabalho na interpretação de provas de uma perícia judicial

O médico pode ser um importante colaborador da Justiça do Trabalho, auxiliando na geração e interpretação de provas contra uma empresa no caso de necessidade pericial. As demandas que hoje se instalam neste segmento judiciário, principalmente as relacionadas as LER (Lesões por Esforços Repetitivos) e DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) vem cada dia mais crescendo no cotidiano.

Qual o papel do médico do trabalho na avaliação?

O médico capacitado a avaliar, qualificar e quantificar os desvios funcionais dos órgãos e sistemas do corpo humano cientificamente lança mão de instrumental próprio propiciando, a partir da emissão de laudos e pareceres técnicos, resultados que poderão servir de sustentação ao tribunal para, no conjunto dos elementos pertinentes, esclarecer a demanda pendente. Sendo assim, o profissional desta área pode atuar desde a elaboração do diagnóstico físico e funcional até a eleição e execução dos procedimentos físicos pertinentes a cada situação.

A atribuição de perito judicial em casos de Justiça do Trabalho associados às LER/DORT só podem ser exercidas por profissionais que possuem conhecimentos profundos de biomecânica ocupacional. Essa biomecânica ocupacional é a ciência que estuda o movimento e a biomecânica é chamada de cinesiologia humana.

Para a justiça trabalhista, a perícia cinesiológica funcional surgiu a partir da necessidade de se realizar uma avaliação pericial mais criteriosa, para minimizar erros e principalmente elucidar as questões chave das perícias neste setor, ou seja, a associação entre a doença do reclamante e a sua atividade profissional e a determinação de incapacidade funcional desse indivíduo em alguma de suas esferas funcionais (Reis et al. 2000; Veronesi Junior 2004).

Vale sempre ressaltar que o bem jurídico atendido pelo sistema reparatório dos acidentes e doenças ocupacionais não é, em primeira análise, a integridade física ou funcional em si, mas a repercussão de eventuais danos na vida produtiva do indivíduo. Os benefícios por incapacidades são concedidos quando a doença ocupacional acarreta incapacidade laborativa, seja esta temporária ou permanente.

Como andam os casos relacionados com LER/DORT no Brasil?

Existe hoje uma demanda de casos de LER/DORT relacionados à Justiça do Trabalho no Brasil que não é prontamente atendida em virtude de fatores que incluem o despreparo dos setores que cuidam da saúde das empresas, a falta de profissionais de saúde capacitados a avaliar os trabalhadores reclamantes de LER/DORT e estabelecer a existência de nexo causal, o desconhecimento da parte de alguns magistrados de que o fisioterapeuta é um profissional habilitado a exercer avaliações em pacientes com LER/DORT e elaborar pareceres ou laudos técnicos.

O diagnóstico e o estabelecimento de nexo causal devem ser feitos em conjunto por profissionais que estejam familiarizados com a questão, incluindo-se neste grupo médicos e psicólogos, entre outros. Embora haja quem acredite que os ortopedistas sejam os mais indicados para verificação do nexo causal, a formação com base no currículo dos cursos de medicina não é a mais indicada para esta análise. A abordagem multidisciplinar para este tipo de caso é pouco comum no Brasil, sendo usual nos países nórdicos e nos EUA (Settimi et al. 2000).

A equipe da AR Perícias Médicas e de Engenharia conta com profissionais que estão qualificados e habilitados para prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria especializada, contribuindo para a promoção da harmonia e da qualidade assistencial no trabalho em equipe e a ele integrar-se, sem renunciar a sua independência ética e profissional.

Portanto se levarmos em consideração as atribuições próprias do médico trabalhista e perito, e uma vez adquirido o conhecimento especifico da prática da perícia, este terá a plena capacitação para prestar serviços de perícia cinesiológica funcional à Justiça, auxiliando na investigação do nexo causal.

Sobre a AR Perícias Médicas e de Engenharia

A AR Perícias Médicas e de Engenharia realiza a prestação de serviços de assistência técnica em perícias médicas e de engenharia, na área judicial e extrajudicial para clientes corporativos de todo o país. Conta com uma equipe multidisciplinar constituída de médicos, advogados e engenheiros que atuam em diversas áreas de modo a prestar assistência referente à saúde e segurança laboral.

Com vasta experiência no mercado, os profissionais atuam como assistentes judiciais elaborando laudos oficiais de alta qualidade e conteúdo que servem de embasamento para inúmeras sentenças.

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