A falta de revisão da NR-24 – destinada a condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho
- guilherme741
- 1 de dez. de 2017
- 3 min de leitura
Fique atento à legislação que garante condições sanitárias e conforto para empregados nos ambientes de trabalho. Confira os casos de contestação!
A falta de revisão da NR-24 – destinada a condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho - é uma das ações questionadas na justiça trabalhista, relacionadas à Segurança e Medicina do Trabalho, que necessitam de uma atenção especial sobre a interpretação de cada caso. Muitas vezes, trabalhadores alegam a falta de condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, sendo que há todos os instrumentos exigidos por lei. Por isso, é preciso de uma elaboração detalhada do local, com fotos e elementos que provem do contrário. Confira o que o empregador deve ficar atento, no caso de uma possível contestação da NR-24.
A falta de revisão da NR-24 – destinada a condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. O que diz a legislação?
A legislação para a revisão da NR-24 determina que estabelecimentos no Brasil devem conter instalações sanitárias, como vasos sanitários, mictórios, chuveiros, lavatórios, mas para empresas com trabalhadores de grupos, a partir de 20 pessoas, em cada turno.
No que se refere a higiene e conforto, o texto reforça o item, principalmente, com relação às refeições, no ambiente de trabalho. No caso de uma contestação desta natureza, é preciso provar que o local oferece condições de conforto e higiene em espaços adequados para a alimentação, durante os intervalos presentes na jornada de trabalho.
Estrutura do local de acordo com a NR-24
Para evitar ações relacionadas a falta de revisão da NR-24 – destinada a condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, as empresas devem adaptar o espaço para instalações em condições de uso. No caso de questionamento na justiça do trabalho, deve ser comprovado que o reclamante possuía locais adequados para as necessidades fisiológicas, em espaços higienizados, separados por sexo.
Outra questão em análise é apontar que as instalações seguem as dimensões mínimas definidas pela legislação, a respeito de conforto, na metragem de 1m², no caso de cada sanitário, destinado a 20 empregados. Além de sanitários possuírem uma condição de construção adequada, a estrutura deve conter iluminação, com janelas e telhas translúcidas e espaços para ventilação.
Todas as informações são importantes para especificar as condições sanitárias de uma empresa. Entre elas, por exemplo, o fato de o ambiente não ter uma ligação direta com locais específicos para as refeições.
As instalações elétricas adequadas e protegidas. Já os espaços devem ser compostos por um conjunto de aparelhos sanitário, o que inclui gabinete sanitário e banheiro, mictório, lavatório, vaso sanitário, entre outros.
Julgamento de ações da NR-24
A falta de revisão da NR-24 – destinada a condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho é um dos questionamentos de processos na justiça trabalhista, em grande parte, referem-se a ações de empresas de vigilância. Neste tipo de trabalho, as condições que devem ser provadas é que a empresa fornece o mínimo de condições de higiene e segurança aos trabalhadores terceirizados. Exemplos como guaritas confortáveis, em espaços adequados e seguros, capazes de permitir que o trabalhador faça as refeições e que fique protegido da chuva.
Provas testemunhais também são importantes, neste processo para comprovar o fornecimento de água potável, de forma regular, além de instalações sanitárias adequadas para suprir qualquer tipo de necessidade fisiológica.
O cumprimento das normas de condições de trabalho devem ser comprovadas nos autos de forma detalhada e específica, com relação às condições de saúde e higiene, instalações sanitárias, fornecimento de água potável e a presença de local próprio para as refeições. Essas são, sem dúvidas, os pontos mais contestados na justiça do trabalho e que as empresas devem ficar atentas a falta de revisão da NR-24 – destinada a condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.
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