Os perigos do atestado médico falso
- guilherme741
- 11 de ago. de 2017
- 3 min de leitura
Ao apresentar um atestado médico falsificado, o trabalhador, além de prejudicar as relações de confiança com a empresa, pode responder por um crime, com direito a pena de prisão!
Os perigos do atestado médico falso vão muito além de uma simples atitude enganosa para justificar o motivo à falta no dia de trabalho, mas de sérias consequências para o empregado. Tais medidas tomadas prejudicam as empresas e os funcionários terão que assumir as consequências da ação enganadora. A primeira, a perda de confiança da empresa e estreitamento das relações de trabalho. Confira os perigos do atestado médico falso!
Entenda todos os perigos do atestado médico falso
Há muitos casos de profissionais que mentem para os empregadores, ao entregar um atestado médico falso para que a falta não seja descontada na remuneração mensal. Entretanto, o que muitos não sabem é que apresentar documento falsificado como comprovante da falta é considerado crime e a atitude pode levar a diversas punições.
Se comprovado que o atestado é falso, a empresa poderá aplicar ao funcionário dois tipos de advertências. A primeira, trata-se de uma punição administrativa, que pode resultar até na demissão do empregado, por justa causa. Já a outra punição que o infrator está sujeito é a de falsificar documentos públicos. Neste último caso, a empresa poderá registrar um processo criminal contra o empregado, que estará sujeito a uma pena que pode chegar a seis anos de prisão e o juiz ainda pode determinar o não pagamento da fiança.
Atestado médico falso: O que diz a lei?
Na legislação, o Art. 298, aponta que falsificar, até mesmo parte do documento particular ou alterar o material verdadeiro prevê pena de reclusão, de um a cinco anos, além de multa.
No Art. 299, a lei criminal, omitir, em documento público ou de propriedade particular, declarar ou inserir qualquer informação falsa ou diferente da que deveria ser escrita, com objetivo de alterar a verdade sobre um fato juridicamente relevante, pode resultar em pena de prisão de até 5 anos, multa, o caso de documento público ou de até 3 anos, se particular.
Já os Artigos 302 e 304 determinam que a falsidade de atestado médico ou fazer uso de papeis falsificados e alterados resultam em penas de um mês a um ano de prisão, no primeiro caso, e de até 2 anos, no segundo.
Os atestados médicos falsos ainda podem resultar na punição autor do crime, ou seja, o médico que forneceu o atestado fictício. No artigo 302 da legislação criminal, o profissional que fornece este tipo de documento está sujeito à detenção de um mês a um ano de prisão. E ainda, caso o crime tenha sido praticado com o objetivo de obter lucro, também cabe uma multa aplicada ao médico neste processo. Como a empresa pode lidar com o processo? Se o empregador suspeitar da fraude, a primeira medida a fazer é acessar o site do Conselho Regional de Medicina (CRM) para verificar se o médico que assinou o atestado está inscrito no conselho. Na maior parte das vezes, a empresa também pode resolver a questão por meio de um processo administrativo interno. Ou seja, com base na comprovação da falsificação do documento pode avaliar a possibilidade de demiti-lo por justa causa. No entanto, para fazer uso dessa decisão, a empresa precisa se valer de fortes argumentos que comprovam a alegação, já que a demissão pode ser questionada judicialmente pelo empregado autor do documento. No caso de a empresa optar por fazer uma queixa do crime a delegacia, o grande problema que irá enfrentar é conseguir provar que o atestado médico é falso. A delegacia não irá abrir e investir em um processo de investigação, tendo em vista que mais crimes estão na lista de prioridades de policiais. O que pode parecer inofensivo pode gerar consequências muito desagradáveis.
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