Por que o Brasil tem tantas ações trabalhistas?

O Brasil registra a marca de quase dois milhões de novos processos trabalhistas por ano. Diante desse número, não é de se estranhar que o país está em primeiro lugar quando o assunto é registro de ações trabalhistas. No total, o país é responsável por 98% das ações trabalhistas.

Por que o Brasil tem tantas ações trabalhistas? Já parou para pensar o motivo de tantos registros de processos de empregados contra empresas no país. O que ocorre, na realidade, é que o Brasil tem uma legislação trabalhista rígida e que garante direitos de empregados de todos os setores da economia brasileira. Qualquer descuido com pagamento, concessões de direitos ou benefícios do trabalhador, na maior parte das vezes, resulta em contestação na Justiça do Trabalho, que está sobrecarregada com tantos casos em processo. A seguir, confira os casos mais comuns de ações trabalhistas no Brasil.

Por que o Brasil tem tantas ações trabalhistas? – Entenda o motivo!

Casos como esse não são comuns de encontrar entre os trabalhadores no Brasil: Funcionário demitido e entrou com uma ação trabalhista contra a empresa para reivindicar os direitos que reclama terem sido violados. Entre eles estão: horas-extras, intervalo de descanso, danos morais, entre outros. Reclamações como essas são as mais contestadas na justiça trabalhista.

Mas então, por que o Brasil tem tantas ações trabalhistas? O problema é que muitas vezes as empresas cometem erros, por desconhecer a legislação, por desatenção ou por tentar obter mais lucros e redução de custos. No entanto, uma falha dessas pode resultar em um processo mais oneroso para o empregador, já que deverá arcar com gastos de recursos dos cofres da empresa para pagar advogados e, se condenado, ter que desembolsar ainda mais dinheiro.

Mas o que as empresas precisam entender é que é possível evitar esta dor de cabeça nessa relação de patrões e empregados. Basta ficar atento às regras impostas pela legislação trabalhista ou, outra maneira, é contratar uma assessoria jurídica para lidar com o assunto. Profissionais especialistas na questão ainda podem cuidar da contratação do funcionário e fiscalizar a rotina de trabalho.

Confira as principais ações trabalhistas no Brasil Entre os principais problemas apontados pelos funcionários em suas ações estão:

Ausência de pagamento de horas-extras, o pagamento feito por fora, para que a empresa não pague imposto, acúmulo de função, falta de intervalo para descanso, desvio de função, acidente de trabalho, desrespeito à saúde do trabalhador, como gestação e auxílio doença. Além da falta de pagamento de periculosidade, adicional de insalubridade e pagamento incorreto da rescisão contratual.

Ações trabalhistas em outros países

Nos Estados Unidos, o número de processos está em torno de 75 mil por ano. Em outros países democráticos, com leis trabalhistas sólidas, como na França, este número é ainda menor, 70 mil. Já no Japão, apenas 2,5 mil. O Brasil registra quase dois milhões por ano e destoa do restante do mundo.

O resultado é uma conta cara para o país. Juristas e advogados calculam que a cada R$ 1 mil em julgamento, a justiça trabalhista gasta cerda de R$ 1,3 mil. Apenas em 2005, o dado mais recente da consultoria Pastore, foram R$ 7 bilhões, de janeiro a setembro de 2006, R$ 6 bilhões. O Tribunal Superior do Trabalho calcula ainda que esse volume estimado só cresce, com o passar dos anos. Para especialistas do setor, no entanto, o quadro poderia ser ainda pior, caso os processos fossem julgados por todas as instâncias. Hoje em dia, 50 % dos processos terminam em acordos na primeira instância. Para alguns juristas, o problema é da legislação que instiga o crescimento das ações. Com a nova reforma trabalhista, a expectativa é que as reclamações diminuam, nos próximos anos.

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